VDB da Escola Naval: o que a Verificação de Dados Biográficos investiga

- A VDB é a Verificação de Dados Biográficos, etapa eliminatória do concurso da Escola Naval.
- Ela apura idoneidade moral e antecedentes de conduta por meio de consultas a Secretarias de Segurança Pública e a superintendências da Polícia Federal, entre outros órgãos.
- O edital lista doze situações que podem levar à eliminação, e a última delas é aberta a outras ocorrências relevantes.
- Uma dessas situações é a tatuagem com determinado conteúdo, avaliada na Inspeção de Saúde.
- Omitir informação ou prestá-la de forma inexata é hipótese de eliminação por si só, independentemente do desfecho do fato na esfera penal.
- Quem for eliminado na VDB tem três dias úteis para interpor recurso, contados da comunicação por meio eletrônico.
Todo mundo que estuda para concurso militar se prepara para a prova, para a saúde e para o teste físico. Existe uma quarta etapa, na Escola Naval, para a qual não há preparação possível, e ela é eliminatória do mesmo jeito.
Chama-se Verificação de Dados Biográficos, a VDB, e nenhuma outra escola militar tem uma etapa com esse nome.
O que ela é, na letra do edital
A VDB atua em conjunto com a Verificação de Documentos, e as duas têm o mesmo propósito: apurar se o candidato preenche os requisitos de idoneidade moral e bons antecedentes de conduta para ingresso na Marinha do Brasil.
A diferença entre as duas está no método. A VD analisa documentos que o candidato entrega. A VDB vai atrás por fora: o edital descreve consultas às Secretarias de Segurança Pública Estaduais, às Superintendências Regionais do Departamento de Polícia Federal, entre outros órgãos.
Ou seja: a etapa não depende do que o candidato conta. Ela confere.
As doze situações listadas
O edital enumera fatos que afetam os antecedentes de conduta, a idoneidade moral e a reputação, e que podem resultar em eliminação. Vale ler a lista inteira, porque a segunda metade dela surpreende quem esperava só antecedente criminal.
- Estar na condição de réu em ação penal.
- Ter sido responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio público, em processo disciplinar administrativo do qual não caiba mais recurso.
- Ter sido condenado em processo criminal com sentença transitada em julgado.
- Prática de ato tipificado como crime, contravenção penal ou improbidade administrativa.
- Prática de transgressão disciplinar, no caso de servidor público, militar ou ex-militar.
- Prática de ato não condizente com a moral e com os bons costumes.
- Tatuagens que façam alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, à violência, à criminalidade, a ato libidinoso, a discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem, ou a ideia ofensiva às Forças Armadas.
- Declarações públicas ou participação em ações que signifiquem apologia ao crime, uso de droga ilícita ou exaltação de organizações criminosas.
- Prática ou estímulo à discriminação ou preconceito.
- Demonstração de menosprezo às autoridades e atos da administração pública.
- Exercer ou ter exercido atividades prejudiciais ou perigosas à Segurança Nacional.
- Outras ocorrências relevantes que revelem maus antecedentes de conduta, falta de idoneidade moral e comprometam a reputação ilibada.
Dois itens dessa lista merecem comentário, porque são os que mais afetam candidato jovem e sem qualquer passagem policial.
A tatuagem, e o que o edital de fato diz
Circula por aí a ideia de que concurso militar proíbe tatuagem. O edital da Escola Naval não diz isso. O que ele descreve é uma restrição de conteúdo, e ela é específica.
O item trata de tatuagens que façam alusão a ideologia terrorista ou extremista, à violência, à criminalidade, a ato libidinoso, a discriminação de raça, credo, sexo ou origem, ou a ideia ofensiva às Forças Armadas. E o edital indica onde isso é avaliado: na Inspeção de Saúde para ingresso.
A distinção importa muito na prática, porque ela separa "ter tatuagem" de "ter aquela tatuagem". Cada edital escreve essa regra do seu jeito, e a única versão que decide é a do concurso e do ano em que a pessoa está inscrita.
O item que fala do que a pessoa publica
O oitavo item da lista é o que menos aparece em conversa de candidato: declarações públicas ou participação em ações que signifiquem apologia ao crime, uso de droga ilícita ou exaltação de organizações criminosas.
E vale dizer para quem tem 17 anos e uma conta em rede social: publicação é declaração pública. Não estou dizendo que a Marinha varre perfil de candidato, porque o edital não afirma isso e eu não tenho como afirmar o que ele não diz. Estou dizendo que o texto da norma não distingue onde a declaração foi feita, e essa é a informação que existe.
O que fazer se houver algo no passado
O edital prevê o caminho, e ele é o contrário de esconder.
Quem tiver sofrido algum tipo de condenação ou penalidade, ou estiver enquadrado em qualquer das hipóteses da lista, deverá entregar declaração explicativa com a descrição dos fatos e disponibilizar a cópia integral do processo ou procedimento judicial, caso haja, ainda que já encerrado sem punição.
E a razão de fazer isso está no item seguinte da norma, que trata de omissão.
Omitir informações, prestá-las de forma inexata, incompleta ou faltar com a verdade, quando do preenchimento das declarações mencionadas neste Edital, dispensando qualquer investigação quanto à gravidade do fato em questão ou mesmo o desfecho que os referidos fatos tenham tido na esfera penal.Edital do Concurso Público de Admissão à Escola Naval
Leia a parte final com atenção: a omissão elimina independentemente da gravidade do fato e do desfecho dele. Ou seja, um episódio que terminou sem punição alguma continua sendo motivo de eliminação se for escondido, ainda que não fosse motivo de eliminação se fosse declarado. É uma regra dura, e é também a mais fácil de cumprir.
O recurso, e o prazo curto
Quem for eliminado na VDB tem três dias úteis contados a partir do dia em que for informado, por meio eletrônico, para interpor recurso.
- O recurso segue modelo próprio, divulgado na página do órgão responsável pela seleção, e precisa vir fundamentado.
- Se manuscrito, deve estar em letra legível, com caneta esferográfica azul ou preta.
- Precisa de argumentação lógica e consistente, com os documentos pertinentes anexados.
- É entregue pessoalmente em uma das organizações listadas em anexo do edital.
Depois do resultado, o edital é explícito: não cabem recursos adicionais, não se aceita revisão de recurso nem recurso do recurso. Sobre como se estrutura um recurso que a banca aceita, escrevi em recurso de redação, e o princípio de fundamentar em vez de argumentar por mérito próprio é o mesmo.
Por que isso vale para quem nem vai prestar a Escola Naval
Porque a exigência de idoneidade não é exclusiva dela. Outras escolas militares fazem a mesma apuração com outro nome e outro grau de detalhamento, e a Escola Naval apenas escreve com mais clareza do que quase todas.
Quem for prestar qualquer concurso militar ganha em ler a seção de idoneidade do edital do seu ano antes de se inscrever, e não depois de aprovado nas provas. Sobre o mapa completo de etapas e siglas, escrevi em o glossário que faltava para ler edital de escola militar, e sobre a escola em si, em a Escola Naval forma oficial em cinco anos.
Perguntas frequentes
O que é a VDB da Escola Naval?
Tatuagem reprova em concurso militar?
O que acontece se eu omitir um fato na declaração?
Tenho um processo encerrado sem punição. O que devo fazer?
Quanto tempo tenho para recorrer da eliminação na VDB?
Posso recorrer de novo se o recurso da VDB for negado?
Outras escolas militares fazem esse tipo de verificação?
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Pedro Ferreira
Pedro Ferreira sabe exatamente o que passa pela cabeça de quem está na reta final antes da EPCAr. Passou por isso, entrou no Esquadrão Xavante com 9,8 na redação, a maior nota da sua turma, e hoje ensina no Elementar Preparatório o mesmo método que o levou até lá: o Caveirão. Acredita que qualquer candidato que treinar direito consegue blindar a nota. Escreve aqui para ser o irmão mais velho que ele não teve quando mais precisou.





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