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Escolas Militares

VDB da Escola Naval: o que a Verificação de Dados Biográficos investiga

Por Pedro FerreiraPublicado em 27 de outubro de 20263 minutos de leitura
VDB da Escola Naval: o que a Verificação de Dados Biográficos investiga
Em resumo
  • A VDB é a Verificação de Dados Biográficos, etapa eliminatória do concurso da Escola Naval.
  • Ela apura idoneidade moral e antecedentes de conduta por meio de consultas a Secretarias de Segurança Pública e a superintendências da Polícia Federal, entre outros órgãos.
  • O edital lista doze situações que podem levar à eliminação, e a última delas é aberta a outras ocorrências relevantes.
  • Uma dessas situações é a tatuagem com determinado conteúdo, avaliada na Inspeção de Saúde.
  • Omitir informação ou prestá-la de forma inexata é hipótese de eliminação por si só, independentemente do desfecho do fato na esfera penal.
  • Quem for eliminado na VDB tem três dias úteis para interpor recurso, contados da comunicação por meio eletrônico.

Todo mundo que estuda para concurso militar se prepara para a prova, para a saúde e para o teste físico. Existe uma quarta etapa, na Escola Naval, para a qual não há preparação possível, e ela é eliminatória do mesmo jeito.

Chama-se Verificação de Dados Biográficos, a VDB, e nenhuma outra escola militar tem uma etapa com esse nome.

O que ela é, na letra do edital

A VDB atua em conjunto com a Verificação de Documentos, e as duas têm o mesmo propósito: apurar se o candidato preenche os requisitos de idoneidade moral e bons antecedentes de conduta para ingresso na Marinha do Brasil.

A diferença entre as duas está no método. A VD analisa documentos que o candidato entrega. A VDB vai atrás por fora: o edital descreve consultas às Secretarias de Segurança Pública Estaduais, às Superintendências Regionais do Departamento de Polícia Federal, entre outros órgãos.

Ou seja: a etapa não depende do que o candidato conta. Ela confere.

As doze situações listadas

O edital enumera fatos que afetam os antecedentes de conduta, a idoneidade moral e a reputação, e que podem resultar em eliminação. Vale ler a lista inteira, porque a segunda metade dela surpreende quem esperava só antecedente criminal.

  1. Estar na condição de réu em ação penal.
  2. Ter sido responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio público, em processo disciplinar administrativo do qual não caiba mais recurso.
  3. Ter sido condenado em processo criminal com sentença transitada em julgado.
  4. Prática de ato tipificado como crime, contravenção penal ou improbidade administrativa.
  5. Prática de transgressão disciplinar, no caso de servidor público, militar ou ex-militar.
  6. Prática de ato não condizente com a moral e com os bons costumes.
  7. Tatuagens que façam alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, à violência, à criminalidade, a ato libidinoso, a discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem, ou a ideia ofensiva às Forças Armadas.
  8. Declarações públicas ou participação em ações que signifiquem apologia ao crime, uso de droga ilícita ou exaltação de organizações criminosas.
  9. Prática ou estímulo à discriminação ou preconceito.
  10. Demonstração de menosprezo às autoridades e atos da administração pública.
  11. Exercer ou ter exercido atividades prejudiciais ou perigosas à Segurança Nacional.
  12. Outras ocorrências relevantes que revelem maus antecedentes de conduta, falta de idoneidade moral e comprometam a reputação ilibada.

Dois itens dessa lista merecem comentário, porque são os que mais afetam candidato jovem e sem qualquer passagem policial.

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A tatuagem, e o que o edital de fato diz

Circula por aí a ideia de que concurso militar proíbe tatuagem. O edital da Escola Naval não diz isso. O que ele descreve é uma restrição de conteúdo, e ela é específica.

O item trata de tatuagens que façam alusão a ideologia terrorista ou extremista, à violência, à criminalidade, a ato libidinoso, a discriminação de raça, credo, sexo ou origem, ou a ideia ofensiva às Forças Armadas. E o edital indica onde isso é avaliado: na Inspeção de Saúde para ingresso.

A distinção importa muito na prática, porque ela separa "ter tatuagem" de "ter aquela tatuagem". Cada edital escreve essa regra do seu jeito, e a única versão que decide é a do concurso e do ano em que a pessoa está inscrita.

O item que fala do que a pessoa publica

O oitavo item da lista é o que menos aparece em conversa de candidato: declarações públicas ou participação em ações que signifiquem apologia ao crime, uso de droga ilícita ou exaltação de organizações criminosas.

E vale dizer para quem tem 17 anos e uma conta em rede social: publicação é declaração pública. Não estou dizendo que a Marinha varre perfil de candidato, porque o edital não afirma isso e eu não tenho como afirmar o que ele não diz. Estou dizendo que o texto da norma não distingue onde a declaração foi feita, e essa é a informação que existe.

O que fazer se houver algo no passado

O edital prevê o caminho, e ele é o contrário de esconder.

Quem tiver sofrido algum tipo de condenação ou penalidade, ou estiver enquadrado em qualquer das hipóteses da lista, deverá entregar declaração explicativa com a descrição dos fatos e disponibilizar a cópia integral do processo ou procedimento judicial, caso haja, ainda que já encerrado sem punição.

E a razão de fazer isso está no item seguinte da norma, que trata de omissão.

Omitir informações, prestá-las de forma inexata, incompleta ou faltar com a verdade, quando do preenchimento das declarações mencionadas neste Edital, dispensando qualquer investigação quanto à gravidade do fato em questão ou mesmo o desfecho que os referidos fatos tenham tido na esfera penal.Edital do Concurso Público de Admissão à Escola Naval

Leia a parte final com atenção: a omissão elimina independentemente da gravidade do fato e do desfecho dele. Ou seja, um episódio que terminou sem punição alguma continua sendo motivo de eliminação se for escondido, ainda que não fosse motivo de eliminação se fosse declarado. É uma regra dura, e é também a mais fácil de cumprir.

O recurso, e o prazo curto

Quem for eliminado na VDB tem três dias úteis contados a partir do dia em que for informado, por meio eletrônico, para interpor recurso.

  • O recurso segue modelo próprio, divulgado na página do órgão responsável pela seleção, e precisa vir fundamentado.
  • Se manuscrito, deve estar em letra legível, com caneta esferográfica azul ou preta.
  • Precisa de argumentação lógica e consistente, com os documentos pertinentes anexados.
  • É entregue pessoalmente em uma das organizações listadas em anexo do edital.

Depois do resultado, o edital é explícito: não cabem recursos adicionais, não se aceita revisão de recurso nem recurso do recurso. Sobre como se estrutura um recurso que a banca aceita, escrevi em recurso de redação, e o princípio de fundamentar em vez de argumentar por mérito próprio é o mesmo.

Por que isso vale para quem nem vai prestar a Escola Naval

Porque a exigência de idoneidade não é exclusiva dela. Outras escolas militares fazem a mesma apuração com outro nome e outro grau de detalhamento, e a Escola Naval apenas escreve com mais clareza do que quase todas.

Quem for prestar qualquer concurso militar ganha em ler a seção de idoneidade do edital do seu ano antes de se inscrever, e não depois de aprovado nas provas. Sobre o mapa completo de etapas e siglas, escrevi em o glossário que faltava para ler edital de escola militar, e sobre a escola em si, em a Escola Naval forma oficial em cinco anos.


Perguntas frequentes

O que é a VDB da Escola Naval?
É a Verificação de Dados Biográficos, etapa eliminatória que apura, em conjunto com a Verificação de Documentos, se o candidato preenche os requisitos de idoneidade moral e bons antecedentes de conduta para ingresso na Marinha. Ela é feita por consultas a Secretarias de Segurança Pública Estaduais, a Superintendências Regionais da Polícia Federal e a outros órgãos.
Tatuagem reprova em concurso militar?
O edital da Escola Naval não proíbe tatuagem em geral. Ele trata de tatuagens que façam alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, à violência, à criminalidade, a ato libidinoso, a discriminação ou preconceito, ou a ideia ofensiva às Forças Armadas, e informa que esse requisito é avaliado na Inspeção de Saúde. Cada edital escreve a própria regra, e vale conferir a do seu ano.
O que acontece se eu omitir um fato na declaração?
O edital lista a omissão como hipótese de eliminação por si só. O texto diz que omitir informações, prestá-las de forma inexata ou incompleta ou faltar com a verdade dispensa qualquer investigação quanto à gravidade do fato ou quanto ao desfecho dele na esfera penal. Um episódio encerrado sem punição pode eliminar por ter sido escondido.
Tenho um processo encerrado sem punição. O que devo fazer?
O edital prevê que o candidato entregue declaração explicativa com a descrição dos fatos e disponibilize cópia integral do processo ou procedimento judicial, caso exista, ainda que tenha sido encerrado sem punição, além de mencionar outras situações que julgue necessárias.
Quanto tempo tenho para recorrer da eliminação na VDB?
Três dias úteis, contados a partir do dia em que o candidato for informado por meio eletrônico. O recurso segue modelo próprio divulgado pelo órgão responsável, precisa vir fundamentado e com documentos anexos, e é entregue pessoalmente em uma das organizações listadas em anexo do edital.
Posso recorrer de novo se o recurso da VDB for negado?
Não. O edital estabelece que, após o resultado do recurso, não caberão recursos adicionais, não sendo aceita revisão de recurso nem recurso do recurso. Também não são aceitos recursos contra terceiros.
Outras escolas militares fazem esse tipo de verificação?
Fazem apuração de idoneidade moral e antecedentes, com nomes e níveis de detalhamento diferentes. O que distingue a Escola Naval é ter uma etapa própria com nome específico, a Verificação de Dados Biográficos, e listar de forma enumerada as situações que podem levar à eliminação.

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Pedro Ferreira

Professor de Redação e Inglês

Pedro Ferreira sabe exatamente o que passa pela cabeça de quem está na reta final antes da EPCAr. Passou por isso, entrou no Esquadrão Xavante com 9,8 na redação, a maior nota da sua turma, e hoje ensina no Elementar Preparatório o mesmo método que o levou até lá: o Caveirão. Acredita que qualquer candidato que treinar direito consegue blindar a nota. Escreve aqui para ser o irmão mais velho que ele não teve quando mais precisou.

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