Termo de adesão do Programa de Embaixadores

01Partes

De um lado, Sistema Elementar de Ensino Ltda, CNPJ 62.007.009/0001-81, responsável pelo site sistemaelementar.com.br, chamada aqui de Elementar. Do outro, a pessoa que se inscreve no programa, chamada aqui de Embaixador.

02Objeto

O Programa de Embaixadores premia quem divulga o Elementar. O Embaixador recebe um cupom exclusivo e um link de indicação. Quem compra usando o cupom ganha um desconto, e o Embaixador recebe uma comissão sobre a compra, nas condições deste termo.

Entram no programa as matrículas e compras pagas no checkout do próprio Elementar. Produtos vendidos por outras plataformas, aulas particulares, mentorias e eventos presenciais ficam fora do programa, e o cupom não vale para eles.

03Participação

• A adesão é gratuita e feita pelo formulário de inscrição no AVA do Elementar (ava.sistemaelementar.com.br, aba Embaixador), com a conta do próprio participante.
• O Elementar analisa cada inscrição e pode aprovar ou recusar o candidato. Aprovada a inscrição, o Embaixador recebe o cupom por e-mail.
• A idade mínima é de 13 anos. Quem tem menos de 18 anos só participa com autorização do responsável legal, que lê e aceita este termo junto. Nesse caso, a comissão é paga na conta do responsável.
• Sócios, funcionários e prestadores de serviço do Elementar não participam.
• Não existe vínculo de emprego, subordinação, meta mínima ou prazo mínimo de permanência. O Embaixador pode sair quando quiser.
• O Embaixador mantém seus dados atualizados no AVA, inclusive a chave PIX.

04Obrigações

O Elementar se compromete a:

• fornecer o cupom, o link de indicação e textos de divulgação;
• mostrar ao Embaixador, no AVA, cada venda, as comissões a liberar, as disponíveis e as já pagas;
• pagar as comissões nas condições deste termo;
• tratar os dados do Embaixador conforme a política de privacidade, sem repassá-los a terceiros fora do necessário para o pagamento.

O Embaixador se compromete a:

• divulgar o Elementar de forma honesta, sem prometer aprovação, resultado ou condição que o Elementar não oferece;
• não divulgar nos canais oficiais do Elementar (comentários, chats de transmissão, grupos de WhatsApp ou Telegram administrados pelo Elementar) e não contatar pessoas usando dados obtidos nesses canais;
• não enviar spam nem mensagens em massa para quem não pediu;
• não usar meios fraudulentos para gerar vendas, como compras falsas, cadastros em nome de terceiros sem autorização ou publicação do cupom em sites de cupons;
• não alterar a marca, o logotipo ou os materiais do Elementar e não criar perfis, páginas ou anúncios que se passem pelo Elementar;
• não associar a marca do Elementar a conteúdo ilegal, discriminatório, político-partidário ou que desrespeite direitos de terceiros;
• respeitar a lei, os direitos do consumidor e as regras das plataformas onde divulga.

05Comissão

A comissão é calculada sobre o valor efetivamente pago na primeira cobrança de cada compra feita com o cupom do Embaixador, já descontado o cupom. As cobranças seguintes de uma mesma matrícula (mensalidades) não geram nova comissão.

O percentual segue faixas sobre o total vendido pelo Embaixador no mês. Cada faixa vale só para a parte do valor que cai dentro dela:

• Compra feita pelo próprio Embaixador, pelo titular da conta PIX cadastrada ou pelo responsável não gera comissão.
• O mês considerado é o do pagamento, no horário de Brasília.
• O desconto dado pelo cupom e as faixas podem ser alterados pelo Elementar, com aviso no AVA. A alteração vale para compras feitas depois dela.
• Durante campanhas promocionais do site inteiro, o Elementar pode suspender temporariamente o uso dos cupons de Embaixador.

06Liberação e pagamento

• A comissão fica a liberar por 7 dias depois do pagamento, que é o prazo em que o comprador pode desistir da compra. Passado esse prazo, ela fica disponível.
• Se a compra for cancelada ou reembolsada, a comissão correspondente é cancelada. Se essa comissão já tiver sido paga, o valor é descontado das próximas comissões.
• O saque pode ser pedido no AVA quando o saldo disponível chegar a R$ 100,00. Abaixo desse valor, o saldo continua acumulado para os meses seguintes.
• O pedido de saque leva todo o saldo disponível. O Elementar paga por PIX em até 15 dias úteis, na chave cadastrada, que precisa estar no nome do Embaixador ou, se ele for menor de idade, do responsável.
• Se o pagamento falhar por chave PIX errada, o pedido é recusado, o valor volta para o saldo e o Embaixador corrige a chave no AVA.
• Se houver retenção de tributos prevista em lei, o valor pago é o líquido, depois do desconto obrigatório.
• Se o programa for encerrado pelo Elementar, ou se o Embaixador sair, o saldo disponível é pago mesmo abaixo de R$ 100,00, salvo nos casos de fraude.

07Suspensão e exclusão

• O descumprimento deste termo pode levar à suspensão do cupom ou à exclusão do programa, com aviso por e-mail.
• Comprovada fraude, o Elementar pode cancelar as comissões ligadas a ela e as comissões ainda não pagas.
• Depois de sair do programa, o Embaixador não pode continuar usando o cupom, o link ou os materiais do Elementar.
• Se o Elementar sofrer prejuízo por ato do Embaixador contrário a este termo, o Embaixador responde pelo dano causado.

08Condições gerais

• O Embaixador autoriza o Elementar a usar, sem custo, seu nome e relatos sobre o programa em comunicações do próprio Programa de Embaixadores. A autorização pode ser revogada a qualquer momento pelo e-mail abaixo.
• O Elementar pode alterar este termo ou encerrar o programa, avisando os Embaixadores por e-mail. As comissões já conquistadas são respeitadas.
• Dúvidas e casos não previstos: contato@sistemaelementar.com.br.
• Fica eleito o foro da Comarca de Campinas/SP para resolver qualquer controvérsia sobre este termo.