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Escolas Militares

Quem já é militar disputa a mesma prova sob outras regras

Por Daniel CuryPublicado em 08 de novembro de 20262 minutos de leitura
Quem já é militar disputa a mesma prova sob outras regras
Em resumo
  • O edital da EPCAr determina que o candidato militar da ativa informe ao seu Comandante, Diretor ou Chefe por ofício.
  • A liberação para as etapas é de caráter particular e não pode ser remunerada nem apoiada pela Administração.
  • O candidato militar precisa informar oficialmente a indisponibilidade para missões fora de sede nos períodos do calendário.
  • O militar de carreira aprovado é transferido, e o desligamento só ocorre depois da matrícula, para não interromper o tempo de serviço.
  • O militar temporário é licenciado e desligado da unidade de origem na data da matrícula.
  • Na EFOMM, o militar da Marinha apto sem restrições em inspeção válida fica dispensado da seleção psicofísica.

Existe um candidato que os conteúdos sobre escola militar quase nunca mencionam, e ele não é raro: o que já está dentro. Cabo, soldado, militar temporário, gente que serve e quer entrar numa escola de formação.

Para ele, os editais têm artigos próprios. Alguns facilitam a vida, e um deles a complica de um jeito que vale saber antes.

O concurso começa com um ofício

Antes de qualquer prova, existe uma obrigação que o candidato civil não tem. O edital da EPCAr é direto: o candidato militar da ativa que desejar participar do processo seletivo deverá informar, via ofício, ao seu Comandante, Diretor ou Chefe.

E o parágrafo único acrescenta a parte que costuma surpreender.

O militar da ativa, na condição de candidato e de voluntário, deverá ser liberado nos dias e horários estabelecidos no calendário, sendo tais liberações de caráter particular, por se tratar de interesse do candidato, de modo que não podem ser remuneradas nem apoiadas pela Administração.Edital do Exame de Admissão ao CPCAR

O texto continua listando o que fica de fora: pagamento de diárias, indenização de passagem, fornecimento de transporte ou qualquer outro tipo de apoio institucional. Ou seja, a liberação existe, e o custo de se deslocar continua sendo do candidato, como é para todo mundo.

A ressalva é coerente com o resto do sistema: as etapas correm por conta do candidato em todas as escolas.

Escrevi sobre esse custo em as etapas depois da prova correm por conta do candidato.

E existe uma segunda comunicação obrigatória

Este é o item que mais gera problema prático, porque depende de antecedência e de quem está do outro lado.

O edital estabelece que o candidato militar da ativa deverá informar oficialmente sobre sua indisponibilidade para missões a serviço fora de sede nos períodos estabelecidos no calendário do exame.

Vale ler pelo que isso significa na rotina: o calendário do concurso passa a ter que conversar com a escala da unidade, e a responsabilidade de fazer as duas coisas se encontrarem é do candidato. Quem descobre isso em cima da hora corre risco de estar escalado no dia de uma etapa. Sobre as datas que dependem do candidato, escrevi em todo prazo que é seu na EPCAr fecha às 15h.

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Aprovado, o caminho depende de ser de carreira ou temporário

Aqui os editais separam duas situações que têm consequências bem diferentes para o tempo de serviço.

SituaçãoO que o edital determinaEfeito
Militar da ativa de carreiraTransferido para a escola, comparecendo desimpedido da sua organização, com desligamento efetuado somente após efetivada a matrículaEvita interrupção na contagem do tempo de serviço
Militar da ativa temporárioLicenciado e desligado da organização de origem na data da matrículaEncerra o vínculo anterior na data de entrada

A primeira linha traz o motivo escrito no próprio edital: o desligamento acontece depois da matrícula a fim de evitar interrupção na contagem do seu tempo de serviço. É um cuidado administrativo que preserva o que o militar já construiu.

As duas construções aparecem com redação praticamente idêntica nos editais da EPCAr, da EEAR e da AFA, o que mostra que se trata de um padrão da Força, e não de uma regra de escola.

A regra que compensa: o salário não cai

O edital da AFA traz uma previsão que vale conhecer, porque ela responde à dúvida mais concreta de quem já recebe.

O militar da ativa de carreira da Aeronáutica, ao passar à situação de Cadete, continuará a perceber os vencimentos referentes à graduação que possuía por ocasião da matrícula, se esta for superior à remuneração do Cadete.

O edital da EEAR diz o equivalente para o aluno do curso de sargentos: ele fará jus à mesma remuneração que percebia por ocasião da matrícula, se militar da ativa de carreira da Aeronáutica, ou à fixada em lei para aluno de escola de formação de sargentos.

Ou seja, entrar numa escola de formação não rebaixa o que a pessoa recebia. É uma trava simples e ela remove um obstáculo real da decisão.

Na EFOMM, uma etapa inteira pode não acontecer

Esta é a vantagem mais concreta que encontrei, e ela é específica de uma Força.

O edital estabelece que o militar da ativa da Marinha, apto sem restrições em inspeção de saúde válida, está dispensado da seleção psicofísica, devendo comparecer à junta portando seu Prontuário Médico Individual para fins de verificação e controle médico. A candidata militar da Marinha, nessa ocasião, apresenta o exame Beta-HCG.

O mesmo edital traz ainda duas conveniências menores: quando as provas são aplicadas em organização militar, os candidatos militares da ativa podem realizá-las usando trajes civis, e a mesma permissão vale para o comparecimento à segunda etapa.

Sobre a etapa dispensada nesse caso, escrevi em a inspeção de saúde chama INSPSAU na Aeronáutica e IS nas outras duas Forças.

Os documentos são outros

Na hora de comprovar requisitos, o candidato militar entrega peças que não existem para o civil. O edital da Escola Naval lista, entre elas:

  • Comunicação Padronizada ao Comandante ou Diretor da organização, se militar da Marinha.
  • Folha de alterações da Caderneta Registro ou dos Assentamentos, para militares da ativa.
  • Atestado de Idoneidade Moral e Bons Antecedentes em modelo próprio para militar das Forças Armadas, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares no serviço ativo.

São documentos que dependem da própria unidade, e não de cartório. Isso muda o prazo de obtenção, e vale começar cedo. Sobre a etapa em que eles são cobrados, escrevi em as etapas da EsPCEx depois da prova.

O resumo prático

  1. Avise por ofício antes de tudo. É obrigação de edital, e ela vem antes das etapas.
  2. Comunique a indisponibilidade para missões fora de sede nos períodos do calendário, por escrito.
  3. Não conte com apoio institucional para deslocamento e estada. O edital exclui expressamente diária, passagem e transporte.
  4. Peça os documentos da unidade com antecedência. Folha de alterações e atestados próprios dependem do trâmite interno.

E vale a nota final: nada disso é obstáculo, é procedimento. O candidato militar entra na mesma classificação que os demais, faz as mesmas provas e concorre às mesmas vagas. O que muda é o caminho administrativo até a linha de largada.


Perguntas frequentes

Militar da ativa pode prestar concurso de escola militar?
Pode, e os editais têm artigos próprios para essa situação. O da EPCAr determina que o candidato militar da ativa que desejar participar do processo seletivo informe ao seu Comandante, Diretor ou Chefe por ofício, e que ele seja liberado nos dias e horários estabelecidos no calendário do exame.
A Administração paga o deslocamento do militar candidato?
Não. O edital estabelece que as liberações são de caráter particular, por se tratar de interesse do candidato, e que não podem ser remuneradas nem apoiadas pela Administração, incluindo expressamente pagamento de diárias, indenização de passagem, fornecimento de transporte ou qualquer outro tipo de apoio institucional.
O militar de carreira perde tempo de serviço ao ser matriculado?
Os editais preveem justamente o contrário. O candidato militar da ativa de carreira é transferido para a escola, comparecendo desimpedido de sua organização, e o desligamento é efetuado somente após efetivada a matrícula, a fim de evitar interrupção na contagem do seu tempo de serviço.
E o militar temporário?
A regra é diferente. Os editais estabelecem que o candidato militar da ativa temporário que vier a receber ordem de matrícula deve ser licenciado e desligado da organização de origem na data da matrícula no curso.
Quem já recebe soldo passa a ganhar menos como aluno?
Os editais da Aeronáutica preveem proteção nesse ponto. O da AFA estabelece que o militar de carreira, ao passar à situação de Cadete, continuará a perceber os vencimentos referentes à graduação que possuía por ocasião da matrícula, se esta for superior à remuneração do Cadete. O da EEAR traz previsão equivalente para o aluno do curso de sargentos.
O militar é dispensado de alguma etapa?
No caso da EFOMM, sim. O edital estabelece que o militar da ativa da Marinha, apto sem restrições em inspeção de saúde válida, está dispensado da seleção psicofísica, devendo comparecer à junta portando seu Prontuário Médico Individual para verificação e controle médico.
Que documentos o candidato militar entrega a mais?
O edital da Escola Naval lista, entre outros, a Comunicação Padronizada ao Comandante ou Diretor da organização, a folha de alterações da Caderneta Registro ou dos Assentamentos e um Atestado de Idoneidade Moral e Bons Antecedentes em modelo próprio para militar em serviço ativo. Todos dependem do trâmite interno da unidade.

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Daniel Cury

Professor de Matemática

Ex-aluno da EPCAR, fiz parte da melhor turma que já passou pela escola, a Thunderbolt. Professor de Matemática e diretor do Elementar Preparatório, apaixonado por ler e aprender, mas o que eu realmente amo é ensinar.

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