Quem pode fazer a prova da EsPCEx? Veja os requisitos

Pelo art. 4º do edital, qualquer brasileiro nato com 17 a 22 anos completos até 31 de dezembro do ano da matrícula, identidade civil ou militar e CPF pode se inscrever na EsPCEx. Isso cobre só a inscrição. Ensino médio concluído, altura mínima e antecedentes limpos entram depois, como condição para a matrícula, pelo art. 136 do mesmo edital.

São duas listas diferentes, e confundir as duas é o erro mais comum de quem lê o edital por cima. A primeira decide quem senta na prova. A segunda decide quem veste a farda depois de passar por todas as fases do concurso. Este artigo separa as duas, com o artigo do edital citado em cada exigência. O que cai na prova em si é assunto de o que é a EsPCEx, não deste texto.

Quais são os requisitos para se inscrever na EsPCEx?

O art. 4º do edital lista cinco condições para a inscrição:

• Taxa de inscrição. Pagar a taxa, ou se enquadrar em isenção.
• Nacionalidade. Ser brasileiro nato.
• Identidade. Ter carteira de identidade civil ou militar.
• CPF. Ter CPF.
• Idade. Atender à idade mínima e máxima.

Não aparece nenhuma exigência de escolaridade, altura ou antecedente criminal nesse artigo. Essas vêm depois, condicionadas à aprovação em todas as fases do concurso, conforme o parágrafo único do próprio art. 4º.

Qual a idade mínima e máxima para a EsPCEx?

Pelo art. 4º, V do edital, o candidato precisa ter, no mínimo, 17 anos e, no máximo, 22 anos de idade, completados até 31 de dezembro do ano da matrícula. Essa é a data de referência que gera mais dúvida: não é a data da prova nem a data da inscrição, é o dia 31 de dezembro do ano em que a matrícula vai acontecer. Pelo mesmo art. 4º, V, quem completa 22 anos em outubro, por exemplo, ainda está dentro do limite se a matrícula for no mesmo ano civil.

A EsPCEx não é a única escola com essa lógica de contagem, e cada concurso militar tem a própria data de corte. A comparação entre elas está em as escolas militares por idade.

Precisa ter terminado o ensino médio para a EsPCEx?

Não para se inscrever. O art. 4º, que trata da inscrição, não menciona escolaridade em nenhum dos seus incisos. A exigência aparece só no art. 136, VI, que trata dos requisitos para a matrícula: o candidato precisa haver concluído o Ensino Médio, comprovando isso por diploma registrado, histórico escolar ou outro documento reconhecido pelo MEC. Na prática, isso significa que quem ainda está cursando o último ano pode se inscrever e fazer a prova, desde que conclua o ensino médio antes de ser chamado para a matrícula.

Qual a altura mínima para a EsPCEx?

Pelo art. 136, II do edital, a altura mínima para a matrícula é 1,60 m para candidatos do sexo masculino e 1,55 m para candidatas do sexo feminino. O mesmo inciso abre uma exceção: candidato com até 16 anos de idade pode ter 1,57 m, desde que exame especializado indique possibilidade de crescimento. O edital não fixa altura máxima em nenhum dos dois sexos.

Quem já serviu nas Forças Armadas pode se inscrever?

Pode, com condições específicas no art. 136. Se o candidato já foi militar de uma das Forças Armadas ou de Força Auxiliar, o inciso VII exige não ter sido demitido ex officio por indignidade para o oficialato, nem excluído ou licenciado a bem da disciplina, salvo reabilitação. Praça da ativa precisa comprovar, pelo inciso VIII, comportamento no mínimo "BOM" no último semestre de serviço. Já quem nunca serviu e é candidato civil do sexo masculino precisa apresentar comprovante de quitação do Serviço Militar, pelo inciso IX, alínea d.

Quais antecedentes e documentos o edital cobra na matrícula?

O art. 136 reúne a maior parte das exigências que pegam candidato de surpresa, porque elas só aparecem quando ele já passou pelo Exame Intelectual, pela inspeção de saúde, pelo teste físico e pelo exame psicológico:

• Título de eleitor (inciso V). Certidão da Justiça Eleitoral, comprovando estar em dia com as obrigações eleitorais.
• Cargo público (inciso XI). Declaração de que o candidato não ocupa cargo público federal, estadual ou municipal.
• Ficha criminal (inciso XII). Não estar respondendo como réu em ação penal, com certidões negativas da Justiça Criminal Federal, da Justiça Estadual e das duas Justiças Militares.
• Patrimônio público (art. 136, XIII). Não ter sido responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio público, nem condenado em processo criminal transitado em julgado, nos últimos 5 anos.
• Idoneidade moral (inciso XV). Comprovada por declaração própria disponível no Manual do Candidato.
• Tatuagem (inciso XVI). Vedada a que faça alusão a ideologia terrorista ou extremista, violência, criminalidade, discriminação ou ofensa às Forças Armadas.

Existem requisitos de saúde e de visão para a EsPCEx?

Sim, mas eles são avaliados na Inspeção de Saúde (IS), não no ato da inscrição. Pelo art. 87, §1º, XII do edital, o candidato convocado para a IS apresenta exame oftalmológico completo, com laudo de motilidade, acuidade visual, fundoscopia, tonometria e teste de Ishihara para percepção de cores. Quem já usa correção visual não está automaticamente fora: o art. 88 prevê que o candidato com deficiência visual se apresente à IS portando a receita médica e a correção prescrita. O edital não define, nesses artigos, um valor mínimo de acuidade visual em número.

Quanto custa a inscrição na EsPCEx e tem isenção?

A taxa de inscrição está fixada em R$ 100,00, conforme o art. 20 do edital, e o art. 22 deixa claro que não há restituição desse valor em nenhuma hipótese. O art. 23 prevê isenção para quem comprova pelo menos um destes três requisitos:

• Doador de medula óssea. Em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.
• Cadastro Único. Constar do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
• Baixa renda. Ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 11.016/2022.

Cada hipótese tem sua própria lista de documentos, prevista nos parágrafos do mesmo artigo.

Existe cota para negros, indígenas e quilombolas na EsPCEx?

Existe. Pelo art. 133, §1º do edital, do total de vagas fixado anualmente pelo Estado-Maior do Exército (EME), a divisão é esta:

• 25% das vagas. Candidatos negros, pretos e pardos.
• 3% das vagas. Candidatos indígenas.
• 2% das vagas. Candidatos quilombolas.

O art. 133, §3º condiciona a participação nessas vagas à autodeclaração feita no ato da inscrição, com opção expressa por concorrer à reserva. O edital não traz, no trecho de onde este artigo foi extraído, o número absoluto de vagas do concurso, porque esse total é publicado à parte, por portaria do EME.

O que elimina mais candidato do que parece na EsPCEx?

Duas coisas que passam despercebidas num primeiro contato com o edital. A primeira é o requisito de nacionalidade do art. 4º, II: o edital pede brasileiro nato, não apenas brasileiro, o que fecha a porta para quem tem apenas nacionalidade naturalizada. A segunda é a exigência de quitação do Serviço Militar para candidato civil do sexo masculino, pelo art. 136, IX, alínea d, que só é cobrada na matrícula e por isso é fácil de esquecer durante o período de estudo.