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Escolas Militares

Sair no meio do curso militar pode custar dinheiro, e o edital diz de onde vem a conta

Por Yago CasteloPublicado em 30 de outubro de 20262 minutos de leitura
Sair no meio do curso militar pode custar dinheiro, e o edital diz de onde vem a conta
Em resumo
  • O edital da EEAR prevê que o militar indenize a União pelos custos com sua formação se sair antes dos prazos mínimos previstos em lei.
  • A base é a Lei nº 6.880, de 1980, e a Portaria GM-MD nº 4.044, de 2021, citadas nominalmente nos editais da Aeronáutica.
  • Na AFA, o edital prevê que praças especiais que contraírem matrimônio sejam excluídas do serviço ativo sem direito a qualquer remuneração ou indenização.
  • Na EFOMM, a mesma consequência aparece para quem tiver filho, casar ou constituir união estável durante o curso.
  • Quem desiste durante o período de adaptação da EFOMM indeniza as peças de uniforme não devolvidas e paga o próprio transporte de volta.
  • Os editais do Colégio Naval e da Escola Naval não trazem cláusula de indenização com essa redação.

A conta que todo mundo faz antes de prestar é a de entrada: quanto custa se preparar, quanto custa viajar para as etapas. Existe uma segunda conta, e ela mora do outro lado do curso, no capítulo que trata da saída.

Fui aos oito editais procurar como cada escola trata quem sai antes do fim. As redações são diferentes, e uma delas é mais dura do que a fama sugere.

A frase que fundamenta tudo está no edital da EEAR

Entre as escolas comparadas, a EEAR é a que escreve o princípio com mais clareza, e vale ler a redação inteira.

O militar indenizará a União pelos custos com sua formação, preparação ou adaptação, caso não tenham decorrido, a contar da data de conclusão do correspondente evento de ensino, os prazos mínimos estabelecidos em legislação.Edital do Exame de Admissão ao CFS da EEAR

Repare no desenho: a obrigação não nasce de sair, nasce de sair cedo demais. Existe um prazo mínimo de permanência contado a partir da conclusão do curso, e quem cumpre esse prazo não deve nada.

A lógica é a de um investimento com carência. A União paga a formação e espera receber o serviço correspondente.

O edital cita as normas que regulam isso: a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Estatuto dos Militares, e a Portaria GM-MD nº 4.044, de 4 de outubro de 2021, que trata da indenização aos cofres públicos em ressarcimento de despesas efetuadas pela União com a formação de militares.

Essa mesma portaria aparece nominalmente na lista de normas dos editais da EPCAr, da EEAR e da AFA, junto com a ICA 12-28, que é a instrução da própria Aeronáutica sobre o assunto. Ou seja, não é regra de uma escola: é regra da Força, e as três a citam.

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Existe uma saída que não gera indenização, e ela é a pior

Aqui está o ponto que mais surpreende, e ele aparece com quase as mesmas palavras em duas escolas de Forças diferentes.

O edital da AFA estabelece que as praças especiais que contraírem matrimônio serão excluídas do serviço ativo, sem direito a qualquer remuneração ou indenização. O da EFOMM diz que ter filho, casar ou constituir união estável durante o curso leva ao cancelamento da matrícula e à exclusão do Serviço Ativo da Marinha, também sem direito a qualquer remuneração ou indenização, com base nos Art. 144-A e 145 da Lei nº 6.880.

Leia a expressão pelo que ela é: ela não protege o aluno, ela protege a União. O que ela diz é que a pessoa sai sem receber nada, e não que ela sai sem dever nada. São coisas diferentes, e é fácil confundir na primeira leitura.

Sobre esse requisito de estado civil, que existe em algumas escolas e não em outras, escrevi em nem toda escola militar aceita quem é casado ou tem filho.

A EFOMM cobra o uniforme de quem desiste na adaptação

É o item mais concreto que encontrei, e o mais fácil de acontecer, porque o período de adaptação é justamente quando a pessoa descobre se aquilo é para ela.

O edital prevê que o candidato que, depois de se apresentar ao CIAGA ou ao CIABA para o período de adaptação, solicitar desistência a seu pedido indenizará as peças de uniforme recebidas e não devolvidas, e suportará as despesas de transporte para regresso ao seu domicílio.

São duas obrigações pequenas em valor e grandes em surpresa, num momento em que a família já gastou com deslocamento. Sobre o custo das etapas anteriores, escrevi em as etapas depois da prova correm por conta do candidato.

Onde a cláusula não aparece

Uma observação de método, porque ela importa mais do que a lista. Procurei a palavra indenização nos oito editais, e ela não aparece com esse sentido nos textos do Colégio Naval, da Escola Naval, da ESA e da EsPCEx.

Isso não significa que a obrigação não exista nessas escolas. A Lei nº 6.880 é federal e vale para todas as Forças, e cada uma tem as próprias normas internas sobre ressarcimento. Significa apenas que o edital daquele ano não trouxe o assunto, e que quem quiser a resposta precisa procurar fora dele.

É uma distinção que vale para qualquer leitura de edital: ausência de cláusula não é ausência de regra. Reuni as armadilhas de vocabulário desse tipo em o glossário que faltava para ler edital de escola militar.

O que fazer com essa informação

  1. Procure o prazo mínimo de permanência da sua escola antes da matrícula, e não depois. Ele é o que define quando a indenização deixa de existir.
  2. Leia a seção de matrícula e de desligamento do edital do seu ano, e não só a das provas. É ali que essas cláusulas moram.
  3. Trate o compromisso de estado civil como cláusula contratual, porque é assim que o edital o descreve, com efeito sobre ingresso e permanência.
  4. Não confunda sair sem receber com sair sem dever. As duas coisas podem acontecer no mesmo caso.

E vale a ressalva que fecha o assunto com honestidade: nada disso torna o caminho ruim. O curso é gratuito, o aluno recebe remuneração, alimentação, alojamento e assistência médica, e a maioria das pessoas cumpre o prazo sem nunca precisar saber que ele existia. Vale conhecer a regra pelo mesmo motivo que se lê um contrato antes de assinar.


Perguntas frequentes

Preciso pagar alguma coisa se desistir do curso militar?
Depende de quando você sai. O edital da EEAR prevê que o militar indenize a União pelos custos com sua formação, preparação ou adaptação caso não tenham decorrido os prazos mínimos estabelecidos em legislação, contados da conclusão do evento de ensino. Quem cumpre esse prazo não tem essa obrigação.
Qual é a lei que obriga a indenizar a formação militar?
Os editais da Aeronáutica citam a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que é o Estatuto dos Militares, e a Portaria GM-MD nº 4.044, de 4 de outubro de 2021, que dispõe sobre a indenização aos cofres públicos em ressarcimento de despesas efetuadas pela União com a formação de militares. A ICA 12-28 trata do mesmo assunto no âmbito da Aeronáutica.
O que acontece se eu casar durante o curso?
Nas escolas em que o edital traz essa condição, a consequência é a saída. O edital da AFA prevê que as praças especiais que contraírem matrimônio sejam excluídas do serviço ativo sem direito a qualquer remuneração ou indenização. O da EFOMM prevê cancelamento da matrícula e licenciamento do Serviço Ativo da Marinha nos mesmos termos.
Quem desiste no período de adaptação da EFOMM paga alguma coisa?
Paga. O edital estabelece que o candidato que solicitar desistência a seu pedido depois de se apresentar ao CIAGA ou ao CIABA indenizará as peças de uniforme recebidas e não devolvidas, e suportará as despesas de transporte para regresso ao seu domicílio.
O Colégio Naval e a Escola Naval cobram indenização de quem sai?
Os editais dessas duas escolas não trazem cláusula de indenização com essa redação, e o mesmo vale para os da ESA e da EsPCEx. Isso não significa que a obrigação não exista, porque a Lei nº 6.880 é federal e cada Força tem normas próprias de ressarcimento. Significa que a resposta não está no edital, e precisa ser procurada na regulamentação da escola.
Sair sem direito a indenização é o mesmo que sair sem dever nada?
Não. A expressão sem direito a qualquer remuneração ou indenização, que aparece nos editais da AFA e da EFOMM, descreve o que o aluno deixa de receber ao ser excluído, e não o que ele deixa de dever. São duas questões separadas, tratadas em dispositivos diferentes.
O curso militar é gratuito mesmo?
É. O aluno não paga mensalidade e ainda recebe remuneração, além de alimentação, alojamento, fardamento e assistência médica e odontológica, conforme cada edital. As obrigações tratadas aqui aparecem apenas na hipótese de saída antecipada, e não durante o curso normal.

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Yago Castelo

Professor de Matemática

Professor de Matemática do Elementar, cristão e apaixonado por educação. 5º colocado na EPCAR em 2022, acredito no poder da disciplina, da excelência e da fé para transformar vidas.

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